Justiça determina que Royal Holiday mantenha clareza de serviços em seus contratos

Liminar proposta pelo ministério público para determinar que a Royal Holiday Brasil negócios turísticos Ltda informe aos consumidores de maneira ostensiva as reais características dos serviços oferecidos.

Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

Força Nacional está à disposição do Rio, diz Lula

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

TSE recebe mais quatro representações contra o Presidente da República

Presidente do TJRJ aprova resultados do fim do recesso

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

Juízes Federais do Rio Conquistam Bolsas da FULLBRIGHT

5ª TURMA Assegura indenização por danos morais para homem que foi impedido de entrar em agência bancária

Uma decisão da 5ª Turma do TRF-2ª Região assegura uma indenização de mil reais por danos morais a um homem que foi retido durante 20 minutos entre as portas giratórias de uma agência da Caixa Econômica Federal em São João de Meriti.

CJF e Universidade oferecem pós-graduação a distância para juízes federais

Com isso, surge a necessidade de implementação de um curso de pós-graduação voltado para o Direito Processual Público, segundo os organizadores.

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.

CNJ considera ilegal extensão de abono de juízes para servidores

TJRJ deverá instaurar processos para restituir valores que já foram pagos; apenas magistrados tem direito à verba variável

Entidades de classe não precisam pagar taxa judiciária em ações coletivas

De acordo com a decisão do STJ, embora tenha natureza tributária, a taxa se enquadra no conceito de custas judiciais, e sua isenção nas ações decorre de previsão expressa nas leis

Suspensa análise de incidência de ICMS no fornecimento de água

O ministro Dias Toffoli entende não poder incidir tal tributo pelo fato do fornecimento de água encanada ser considerado serviço essencial à população

RJ questiona decisão judicial que mandou expedir licença prévia para exploração de aterro sanitário

O recurso é contra decisão colegiada (acórdão) do TJ-RJ que ratificou mandado de segurança concedido à construtora.